A MEDIDA DEMOCRÁTICA

Sábado, 23/11/93

A MEDIDA DEMOCRÁTICA

As discussões travadas quanto ao comprometimento do presidencialismo ou do parlamentarismo com o passado retrógrado ou com a modernidade futura não conduzem a uma medida democrática deles.

A medida democrática de um sistema de um sistema de governo define-se no comportamento da sociedade: se se autogoverna ou se é governada.

Um sistema de governo pode ser muito, pouco ou nada democrático, pode até ser democrático de fachada. E o que é ser democrático? Alguns acham que é eleger um governante, outros que é não ter rei, mas poucos sabem que é a participação popular, através dos epresentantes eleitos, nas decisões governamentais.

A democracia teve seu berço contemporâneo no pensamento liberal britânico, que forjou os dois sistemas de governos democráticos a partir da segunda metade do século XVIII.

Norte-americanos e ingleses são parentes de sangue e, apesar do antagonismo do tempo colonial, trilharam caminhos paralelos em defesa de um ideal comum. Por isso é que um dos primeiros partidos políticos dos EUA, o partido liberal, chamou-se "Whig" como o partido inglês, assim como o trabalho congressual com o parlamentarismo britânico se baseia na luta de partidos.

Durante o século XIX, os dois sistemas passaram por reformas eleitorais, a fim de expressar, com fidelidade, as aspirações políticas populares. A representatividade do corpo eleitoral se tornou proporcional aos níveis sociais, e a plenitude democrática foi atingida com a participação direta do povo no governo, "autogovernando-se".

A ameaça de uma revolução proletária comunista, nas primeiras décadas deste século, em países sem experiência democrática consolidada, levou as elites burguesas locais a restringirem os ideais liberais em prol da adoção de sistemas presidenciais e parlamentares desvirtuados, que derarn origem às repúblicas totalitárias. Para justificar as ditaduras, alegava-se o seguinte pretexto, questionável: "Um governo fundado sobre a luta de partidos poderá sobreviver em face dos estados totalitários, onde a unidade de comando confere uma rapidez de ação muito grande?"

O presidencialismo e o parlamentarismo não só sobreviveram, mas saíram fortalecidos após a Segunda Guerra Mundial.

A grande medida democrática desses sistemas em seus modelos originais, é de difícil aceitação pelas autoritárias elites retrógradas dirigentes de certos países. Essas ainda usam o pretexto das velhas ditaduras e acusam os métodos dos sistemas democráticos de impedir uma ágil modernização e afirmam que, em razão do baixo nível de uma sociedade, essa deve ser comandada.

Vale lembrar que tanto o presidencialismo como o parlamentarismo atingiram seus altos objetivos democráticos em meio a graves crises, em sociedades de baixo nível educacional e assoladas por uma miséria enorme decorrente do desenvolvimento industrial desordenado.

O Brasil, como muitos países, ainda não vivenciou a democratização ampla e irrestrita. O plebiscito de 21de abril poderá rnudar essa triste situação. O povo brasileiro terá afinal a chance de escolher entre"autogovernar-se", e estabelecer sua medida democrática, ou continuar a ser governado.

Uma reforma política poderá não realizar os milagres esperados, também poderá não trazer os desastres alardeados, mas poderá mudar o caráter da política brasileira.

 B. Botana é analista Político