RESPONSABILIDADE LEGISLATIVA JÁ

17/2/93

RESPONSABILIDADE LEGISLATIVA JÁ

B. BOTANA

Em verdade, o plebiscito de 21 de abril decidirá se os cidadãos brasileiros desejam, ou não, dar mais responsabilidade aos seus representantes no Congresso Nacional.

Vinte anos sem prática legislativa e os parcos nove anos de reaprendizado ainda não deram

o embasamento democrático preciso aos nossos congressistas. O nosso respeitável Congresso acolhe atualmente em seu seio velhas raposas da ditadura e uma geração de novos políticos gananciosos, e todos claudicam e tropeçam no processo legislativo e nos princípios democráticos.

Os jovens políticos da geração "Collor", alienados, são, sem culpa, inexperientes e boiram a ignorância. Em 1990, no início do mandato legislativo, era possível ouvir-se de um jovem e renomado deputado paulista sua confissão inconseqüente de nada saber sobre suas funções no Congresso. Enquanto aguardava um ambicionado convite do Governo para uma secretaria ou um ministério, adotou uma postura de total omissão legislativa. Sua candidatura a deputado federal nunca significou mais do que um trampolim para seus desejos de glória.

Outro jovem deputado baiano, durante o apogeu da crise "colorida", se vangloriava garboso de ser "deputado de um voto só", e só a esse poderoso voto deveria dar satisfações. Onde será que foram parar os outros inúmeros votos dos eleitores que o elegeram?

Para não só falar das gafes dos políticos jovens, um arguto e tradicional deputado da velha guarda, muito requisitado para entrevistas na nobre "telinha", defendia o parlamentarismo só porque se considerava o candidato natural ao cargo de primeiro-ministro, e dizia isso descaradamente sem o menor respeito pelos telespectadores.

Há pouco tempo alguns deputados caíram na armadilha ardilosa da Folha e assinaram, sem ler, uma falsa proposta de projeto que devolvia o Brasil para Portugal e, entre outras coisas absurdas, restabelecia a escravatura.

Agora recentemente, pudemos apreciar, logo após a divulgação dos resultados das eleições presidencial, do Senado e da Câmara, uma demonstração desconcertante dos arroubos de vaidade, tão perversa e destrutiva para a política, do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), que, além de ter obtido os cargos de presidente da Câmara e de vice-presidente da República, entrou num confronto absurdo com o recém-eleito presidente do Senado Federal, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), por se achar no direito de presidir a revisão constitucional, marcada para outubro, onde sem dúvida serão tomadas as decisões políticas mais importanes deste ano. Ora, a Seção VI, Artigo 57, § 5 da atual Constituição determina claramente que nas reuniões unicamerais do Congresso, a Mesa será presidida pelo presidente do Senado Federal. Será que o digno deputado Inocêncio de Oliveira confundiu assembléia constituinte com revisão constitucional?

O comportamento incompreensível do novo presidente da Câmara não só espanta, mas desconcerta, por trazer de volta ao cenário político brasileiro atitudes tão combatidas por ocasião do impeachment. Vê-se agora que só foi por causa da inesperada manifestação da massa popular que, durante um breve momento, houve decência e ética política e que, em termos reais, o Congresso Nacional continua sendo úm "saco de gatos."

Não imaginem os senhores políticos que os brasileiros não estão atentos e que deixarão de cobrar um trabalho eficiente e honesto, pois o brasileiro já sabe que é desse trabalho legislativo que dependem a democracia e um bom governo. Acabou a época da politicagem reles e mesquinha de interesses pessoais, é hora, sim, de habilidade e de atuações que busquem acordar pensamentos de benefícios nacionais. E isso, caros senhores, é política. E para isso são pagos com o dinheiro do povo, e não para buscarem poder pessoal e soluções nacionais casuísticas, cujas conseqüências nefastas serão outorgadas ao bode expiatório de plantão.

Responsabilidade legislativa, já!

 B. Botana é analista político