Monarquia constitucional
Quando se fala em monarquia é comum surgir a lembrança dos reis absolutistas de outrora. Curioso que
nesses 6.000 anos de civilização a humanidade só tenha experimentado algo em torno de 761 anos de democracia, a saber: 97 anos no período romano (502a.C. -- 405 a.C.), 460 anos no período romano (509 a.C -'49 a.C.) e 204 ános no período contemporâneo (de 1789, eleição de George Washington para a presidência dos EUA, aos nossos dias).
Talvez em razão dessa longa tradição monárquica humana, a República, tanto no passado como no presente, jamais se livrou da essência monarquista, residente no âmago do poder ilimitado do chefe de Estado e governo. Longe do ideal republicano, a eleição do mais alto dignitário de uma Nação, ao se respaldar no poder econômico-financeiro das elites sociais, adquiriu uma representatividade popular mais nominativa que de fato.
0 confronto entre os regimes republicano e monárquico produziu como síntese a monarquia constitucional. Observado que o representante popular, ao ser alçado pelo voto ao poder do governo do Estado, tendia a adquirir prerrogativas reais nefastas à democracia, criou-se uma separação de poderes e papéis. Restaurou-se o posto real como uma instituição do Estado preservadora dos direitos democráticos e constitucionais da Nação. Outorgou-se ao representante popuIar o cargo de primeiro-ministro, com poder executivo de governo limitado por uma cârnara de representantes populares eleitos. o Parlamento.
A grande vedete da monarqüia constitucional é aprópria democracia. Seu processo político se inicia com a obrigação de um programa de governo elaborado por cada partido de acordo com sua ideologia, ao redor do qual o exercício democrático irá se desenvolver. O programa de governo dos partidos é o elemento básico das eleições. O eleitor, além de votar no candidato, também vota no programa do partido a que este pertence. O partido ou a coligação que obtiver a maioria da câmara indica o primeiro-ministro, que, eleito por seus pares, é nomeado pelo rei. Empossado pelo Parlamento com seu gabinete ministerial, o primeiro-ministro governará em conformidade com o programa de governo do seu paftido.
A execução governamental se dá a partir do "voto de confiança" dado pelo Parlamento ao primeiro-ministro. Se o governo se demonstrar contrário aos interesses do Parlamento, este pode votar a "moção de censura", que, tendo maioria absoluta, será encaminhada ao rei para aprovação, provocando a queda do primeiro-ministro e de seu gabinete. O parlamento é dissolvido e são convocadas eleições imediatas, subsistindo o governo em exercício e o mandato dos parlamentares até a posse dos novos representantes.
A soberania do parlamento na monarquia constitucional faz desse regime o mais perfeito em termos democráticos. A valorização do programa de governo partidário estimula a fidelidade política e fortalece os partidos. A possível alternância no poder de ideologias opostas, sem comprometer a ordem e a liberdade social, garante uma verdadeira representatividade popular.
Em relação ao Brasil, os resultados benéficos de uma monarquia constitucional poderão ser comprometidos. A provável formulação de um modelo brasileiro, conflituoso com os mecanismos democráticos tradicionais, coloca em risco a soberania parlamentar. A aprovação de um dispositivo que permita ao rei ou ao primeiro-ministro dissolver o parlamento e convocar novas eleições é um exemplo de tutela parlamentar, o que fere a proposta democrática da monarquia constitucional.
A monarquia constitucional não é retrógada, mas, talvez seja o Brasil pouco democrático para utilizá-la
como se deve.
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