RESPONSABILIDADE LEGISLATIVA?

Jornal de Brasília

Terça-feira 2/11/93

Responsabilidade Legislativa? Alternativas para o Brasil

BIA BOTANA

Não faz mais de seis meses que alertei sobre a questão da responsabilidade legislativa. Naquela época, pareceu prematuro falar desse assunto. Agora, sinto-me meio pitoniza, meio bruxa. Mas, digo, só não percebeu o que acontecia há alguns anos no Congresso quem não quis, ou era cego, ou, ainda, fechava os olhos para não ver.

É preciso acabar com tanta hipocrisia! O que está sucedendo é que tornou-se público o que sempre acontecia debaixo dos panos, é certo que com mais sutileza no passado. Saibam todos, cidadãos eleitores desse Brasil, que 70% dos custos das campanhas dos candidatos aos cargos eletivos realizadas nos últimos tempos foram bancados pelas mal-afamadas empreiteiras, que tomaram o lugar dos senhores dos cafezais, e do mesmo modo aprenderam a manipular o destino da irreal democracia brasileira. Sejamos honestos, ao menos desta vez, sem o dinheiro das empreiteiras, as eleições simplesmente não existiriam; comos os políticos financiariam suas campanhas?

Será que só agora todo mundo se deu conta de que nas eleições de 1990 o empresariado, direta ou indiretamente, tomou seu lugar no Congresso, disputando as cadeiras lado a lado com os líderes sindicais? Não dá para se aperceber que se o Congresso está sendo enlameado é que existem interesses políticos poderosos, uma disputa de poder que se trava além do divulgado nas manchetes dos jornais.

Não é o caso de defender A ou B. É ver a realidade tal qual ela é. A corrupção é uma doença política, é o vício da riqueza e a ânsia pelo poder tornou-se filha dileta da democracia. Em seu berço grego, Fídias, o grande escultor do brilhante século de Péricles, foi condenado à prisão por corrupção, ou melhor, por ter subtraído, segundo as más línguas, ouro do majestoso manto da estátua da deusa Atenas. O próprio Péricles amargou nos seus últimos dias de poder vis acusações de malversação do erário. Até Sócrates, o mais nobre dos sábios da humanidade, sofreu estranhas acusações quanto ao pagamento de impostos, por ser pouco capitalista acabou morrendo.

Democracia! Vilã da moral reduziu a República do maior império da humanidade ao mais triste escárnio. Roma do pão e do circo, sucumbiu também ao desastre democrático.

Que dizer então deste nosso Congresso? Condená-lo? Quão grande seria essa ignorância! Ele em sua essência não passa de fruto dos nossos erros, reflexo da ausência de saber do inocente povo brasileiro, como podemos então condená-lo? Tal ação só seria possível se condenássemos cada eleitor, cada cidadão que de posse de seus direitos democráticos não soube usar seu dever cívico. Devemos, sim, aprender com nossos erros.

Haverá um dia que o exercício democrático cumprirá seu fim com a eleição de representantes de moral ilibada. Esse dia virá com a tomada de consciência gradativa do real significado democrático: Quando soubermos que elegemos não só uma pessoa para ocupar um cargo público, mas também depositamos, através do voto, nossa confiança nas mãos de outra pessoa para tomar decisões por nós. Porquanto diz a sabedoria chinesa: "A confiança é uma corda presa ao coração do outro, e o coração do outro não é o nosso coração". É preciso sabedoria para compreender isto, pois não podemos cobrar responsabilidade legislativa quando não temos responsabilidade com o nosso voto.

Aprendamos a preservar as nossas instituições. Até porque não é o Congresso que está sendo julgado, e sim, apenas alguns dos seus membros.

Bia Botana é analista política e diretora-gerat do Cebrade