REVISÃO, SIM ou NÃO?

Jornal de Brasília

Quarta-feira, 2/2/1994

Revisão, sim ou não?

BIA BOTANA

No cenário político do País, a CPI do Orçamento deu lugar em importância à Revisão Constitucional, em verdade causa oculta dessa mesma CPI, que, além de trazcr a público o nível de corrupção a que está sujeito o Poder Legislativo, no atual processo democrático, também teve como propósito retardar os trabalhos da Revisão Constitucional. Apesar de ser de interesse nacional, a consciência da importância dessa revisão não é assimilada consubstancialmente pela grande massa da população; ficando seu debate restrito aos participantes do jogo político. Como resultado observa-se uma nítida divisão política tendo de um lado os "contras" e de outro os que estão a favor dela.

Prevista desde 1988, a revisão torna-se um novo problema a ser questionado, já que para alguns ela é imprescindível ao aperfeiçoamento da democracia brasileira, enquanto para outros se apresenta como uma ameaça aos direitos constitucionais adquiridos. Entretanto, poucos são os que sabem que a maior parte da Cartaa de l988 não teve ainda suas leis ordinárias estabelecidas pelo Legislativo, isto quer dizer que durante esse período deputados e senadores se abstiveram de torná-la aplicável.

Cumpre-nos perguntar como poder-se-á resolver tantos problemas constitucionais, que não foram sequer cogitados em mais de 5 anos? Será o atual Congresso mágico? É claro que não. Ocorre que se tornou patente durante este tempo o que está errado na nossa Constituição Cidadã. O contexto internacional se transfiguroude tal maneira desde 1988, que em sã consciência muitas das disposições constitucionais se apresentam hoje como tragicômicas sandices. Se fosse só para eliminar esses erros e enxugar a Constituição do que lhe é artificial, esta revisão seria mais que bem-vinda, entretanto, já foram inscritas tantas propostas de novas emendas, que sua prática se tornou um trabalho de Hércules.

Se de um lado para muitos a revisão é inadiável, para outros tantos se tornou motivo até de greve de fome em prol do seu adiamento. O que fazer frente a uma situação tão caótica resultante da ineficiência legislativa?

A impossibilidade de se manter uma siturição estática conduz a urna ação, esta sim deve ser mais objetiva. Um plano que priorize as questões imprescindíveis a serem discutidas deveria ser adotado imediatamente. A inércia enaltecerá uma postura ultrapassada de uma proposta socializante que se tem demonstrado inadequada ao País, enquanto o contexto-mundial exige que sejam feitas mudanças significativas e adequadas a um capitalismo mais eficaz que proporcione uma distribuição de renda mais justa.

Será impossível conciliar os interesses dos "contras"e "a favor" já que ambos resistem a uma conciliação promissora, que permita uma ação racional e proveitosa ao País. Este é um dos tristes exemplos concretos de um tipo de comportamento político comum que tanto tem colaborado para atrasar o caminho do progresso brasileiro, Assim, podemos concluir que: sim, a revisão é uma boa medida, mas deixa de ser na medida em que a atitude política se torna irresponsável, fazendo da Revisão Constitucional um mero palanque eleitoral.

Nós devemos cobrar dos nossos políticos um comportamento mais coerente, ética e ausência de corrupção não são mais que obrigaçõas inquestionáveis. Afinal, uma pessoa quando abraça a vida pública também deve estar disposta a trabalhar por ela com eficiência, é uma questão de qualidade e excelência. O despreparo para a vida pública dos políticos brasileiros foi que nos conduziu à atual situação. Um empregador não pede ao candidato ao emprego seus antecedentes para ver se ele tem a capacidade necessária? Por que não fazer o mesmo com nossos políticos? O problema não é a Revisão Constitucional, mas sim a competência política do Poder Legislativo. É preciso começar a pensar mais no Brasil...

Bia Botana é analista política e diretora-geral do Cebrade (Centro Brasileiro de Desenvolvimento)