EDUCAÇÃO E POLÍTICA

Terça-feira 23/03/93

Educação e Política

B. BOTANA

A palavra "educação", ao contrário do que muitos pensam, não resume seu significado ao estudo escolar adotado na erradicação do analfabetismo da sociedade contemporânea. Ela vai muito além desse pueril conceito, pois abrange a ação de desenvolver e aprimorar as qualidades psíquicas, intelectuais, físicas e morais de um ser humano, que se dá através do estímulo que fará despertar suas aptidões naturais, e a orientação delas. segundo os padrões ideais de uma determinada sociedade. Esse processo de adaptação do indivíduo aos usos, costumes e tradições, isto é, à cultura da sociedade em que vive, chama-se "aculturação". A cultura de um povo origina-se nos seus costumes e nas suas manifestações intelectuais, artísticas, religiosas e outras, sobre as quais alicerçar-se-ão as estruturas institucionais políticas, econômicas, sociais, etc. da sociedade.

Como bem podemos observar, é a cultura de um povo que determina a educação de um indivíduo, e não o inverso. A cultura conduz à educação de uma sociedade, dando-lhe um conjunto de caracteres, que estabelecerão uma conduta comum, evolutiva e ordenada, de forma que esta possa sair de seu estado primitivo e adquirir uma situação progressista, constituindo-se uma civilização. Portanto, é impossível falar-se em educação sem que seja considerado o aspecto cultural de uma sociedade.

No Brasil, foi adotada uma política educacional que não levou em conta as diversas culturas regionais do País. Resumiu-se a educação do povo ao mero rabiscar de uma assinatura, quando não fomentou a ilusão de que um sonhado título universitário poderia afastar a ameaça da fome e garantir a sobrevivência. Ledo engano. Cada vez mais vemos jovens formados engrossando a fila dos desempregados, todavia, se careça de mão-de-obra especializada, de artesãos, de técnicos e outros profissionais, que constituem a hierarquia operacional econômica.

O caos econômico do País tem feito com que o comércio se torne a única fonte segura de renda, enquanto a produção é abandonada, ocasionando a escassez de mercadorias, que, para manterem a margem de lucratividade dos produtores, aumentam de preço todos os dias. Não conseguiremos viver só do comércio; mais do que nunca é preciso estimular a produtividade de riquezas, mas para isso é preciso implementar com urgência um novo projeto educacional para o país.

A política educacional de baixo nível, mal direcionada e superficial, dos últimos 50 anos, que desprezou a manifestação cultural espontânea em prol da imposição de parâmetros educacionais importados de países que nada possuem em comum com as raízes brasileiras, resultou numa absurda segregação educacional: dos de privação absoluta, dos medíocres, dos alienados e dos intelectuais elitistas, que representam apenas 1 % da população.

Essa indecência educacional tem sido do interesse da poderosa oligarquia, que na realidade governa o País e continuará governando. Pois é mais fácil dominar milhões de indivíduos estúpidos do que controlar pessoas intelectualmente bem formadas, as quais reivindicarão seus direitos cidadânicos e erguerão os padrões e as leis que regerão a sociedade. É por esse motivo que não haverá tão cedo democracia neste país.

Recente pesquisa da "Folha" constatou quê os eleitores não diferenciam tipos de governos, o que endossa a condição precária de aculturação dos brasileiros. Por essa razão, o plebiscito de 2l de abril está esvaziado, porquanto não se pode perguntar a um povo se deseja mais democracia, quando este não sabe o que é democracia.

O nosso momento atual reflete que não estamos preparados para mudangas democráticas, já que estas não emanam do povo. É preciso primeiro um grande movimento que avive a nossa cultura, para que a civilização brasileira possa nascer e entrar com honra para a história da Humanidade.

 B. Botana é analista político

MENTIRAS E VERDADES

Sábado 13/03/1993

Mentiras e verdades

B. BOTANA

E preocupante a conduta pouco louvável das frentes parlamentares nas suas recentes campanhas plebiscitárias de esclarecimento público. Apesar de instituídas com o fim claro de divulgar as formas de sistema de governo. O abandono deste princípio básico deu lugar a uma desmandada venda de idéias básicas mentirosas, que em razão da ignorância popular da natureza democrática objetivam manter o autoritarismo político brasileiro.

Essas mentiras tornar-se-ão evidentes na medida em que começamos a falar sobre algumas verdades. Iniciando-se pelo próprio plebiscito, que desde a sua disposição constitucional, em 1988, esteve envolvido nas falácias da reles politicagem. Requerido para dirimir antiga injustiça histórica e honrar o pressuposto comportamento ético republicano, que foi postergado por mais de um século, e chegou aos nossos dias permitindo que  se retire da República sua alcunha golpista. Antevendo o perigo de uma proposta monarquista  de grande realce democrático, os constituintes de então viram por bem inserir capiciosamente a escolha de um sistema de governo, de maneira que desse origem à terceira opção, a da República Parlamentarista, salvaguardando a República de um confronto extremamente desagradável.

Os modelos de forma e sistema de governo das frentes parlamentares, protocoladas recentemente  no Congresso Nacional, revelam nas suas entrelinhas obscuras pretenções políticas.

Os  presidencialistas defendem o atual modelo constitucional, propondo, além da redução de mandato presidencial, a legislação das leis complementares da Carta de 1988, das quais 90% até hoje não foram legisladas. Esperam que com a revisão constitucional de outubro finalmente sejam completados os termos constitucionais. Ótimo! Se assim o for, aperfeiçoar-se-á a organização política vigente, que já deveria ter sido aperfeiçoada! Não obstante os trabalhos legislativos não continuarem a ser interrompidos pelo Poder Executivo, como vem sendo feito, nos últimos cinco anos, já que a nenhum presidente interessará a limitação de seus poderes.

Por sua vez, os parlamentarees alardeiam que o primeiro-ministro poderá ser qualque cidadão brasileiro sem distinção e também sem filiação partidária (Art 79  § 1o., do modelo), indicado pelo Presidente, depois de ouvir o partido ou a coligação majoritária da Câmara dos Deputatlos (Art. 83, ibidem). Do Presidente eleito pelo voto direto, universal e secreto (Art.76 §  5o., ibidem) exige-se que no exercício do seu mandato abdique de sua vinculação partidária (Art. 7ó § 5o., ibidem) utilizada durante o pleito eleitoral. Descomprometidos com os partidos políticos e com suas linhas ideológicas, tanto o chefe de estado como o chefe do governo poderão eternizar-se nos seus postos, dando origem a uma ditadura não declarada, que se alicerçará numa pseudo democracia. Nossas elites, diga-se, as mais espertas do mundo, terão assim  todas as condições de dar continuidade à tradicional oligarquia que sufoca o Brasil.

O modelo monarquista, o mais bem elaborado, exige, como é devido, a filiação partidária do primeiro-ministro (Art. 22 § 3o., do modelo), e sua indicação partirá do partido ou da coligação majoritária (Art. 29, ibidem). O único ponto negativo do modelo é estender indiscriminadamente o voto distrital misto para todo o País (Art. 10, ibidem), o que poderá institucionalizar o chamado ''voto de cabresto" nas regiões mais atrasadas.  Seria preferível propor-se a independência legislativa eleitoral dos estados. Entrentanto. os monarquistas são os únicos a respeitar o povo ao estabelecerem um referendo popular para a aprovaçrâo do modelo a ser adotado. Demonstraram também qualidades democráticas ao proporem a escolha do rei entre os herdeiros de D .Pedro II (Art. 4 § 1o., ibidem) pelos representantes populares. De modo que  o voto plebiscitário na monarquiai indiretamente refletirá o futuro voto do rei.

É certo que, se só as verdades fossem divulgadas, a maior parte da nossa classe política ficaria desacreditada, e se houvesse no plebiscito a possibilidade de se votar na anarquia, muitos brasileiros endossariam a idéis que “se há governo, eu sou contra.”

B. Botana é analista político

O REVERSO DA MEDALHA

Sábado 6/03/93

O reverso da medalha

B. BOTANA

Por ocasião de um encontro político, o então recém-chegado Núncio Apostólico, Dom Alfio Rapisarda, homem versado na complexidade da natureza humana, comentou o seguinte sobre a desigualdade social existente no Brasil: "Nunca conheci a injustiça. só homens injustos". Essas sábias palavras resumem a razão do presente contexto brasileiro e revelam probidade quando aplicadas ao estudo aprofundado da questão polêmica da proporcionalidade representativa parlamentar. Esta, à primeira vista, poder-se-ia solucionar por meros meios matemáticos, entretanto, sua equação fria e despojada se torna inútil ao se considerar, com justiça, a análise despreconceituosa da realidade federativa brasileira com seu desequilíbrio regional.

Em 24 de novembro de 1992, o jornal Zero Hora noticiou que o Sr. Alceu Collares, governador do Rio Grande do Sul, pregava a separação do Brasil e levantava a bandeira separatista do descontentamento sulista através da exigência de uma reformulação urgente da representatividade proporcional dos estados. No dia seguinte, o senador Francisco Rollemberg (PFL-SE) levou à sessâo do Senado a gravidade do trato político desse tema, que resultou numa discussão acalorada sobre os camihhos possíveis para consolidar a união federativa e afastar o perigo de uma secessão do País. Mas, mal foi iniciado o ano de 1993, o governador de São Paulo, Sr. Luiz Antônio Fleury Filho, veio a acirrar a questão, conduzindo-a ao agravo com uma campanha amplamente divulgada pelos meios de comunicação, sem que nada fosse dito em defesa dos estados do Norte-Nordeste.

Ora, a falada desproporcionalidade, em verdade, só há, em termos flagrantes, em relação ao disposto no Artigo 45, § lo da Constituição de 1988, não regulamentado pelo Congresso, que determina a busca do equilíbrio politico para neutralizar as distorções regionais em razão do poderio econômico. Levando-se em conta que os estados do Sul-Sudeste comandam 75% da economia do País se, além desse poder, adquirissem mais que 49% da representatividade atual na Câmara, pois há equilíbrio federativo no Senado, viria a ocorrer a previsão do senador Francisco Rollemberg:'"Os estados de grande peso eleitoral, além de comandarem as ações econômicas, estarão determinando o processo político". Dando continuidade ao seu pensamento, o Norte-Nordeste passaria a gravitar como meros satélites do poder nacional, ou como subespecies da cidadania brasileira.

Vale lembrar que o Norte-Nordeste detém mais de 5.000.000km2 do território nacional, enquanto o Sul-Sudeste não perfaz 1.5m.000 km2. A vastidão territorial por si só legitima a representatividade, como explanou o deputado Prisco Viana (PMDB-BA): "Não é porque um parlamentar de Roraima precisa de muito menos votos para se eleger, que ele é menos deputado que um de São Paulo, Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul. Ele é obrigado, apesar de precisar de muito menos votos, a pensar e a pesar muito mais os macroproblemas do Estado e da Região. Há deputados no Centro-Sul que quase não precisam sair de casa para se eleger, tão restrito e local é seu raio de ação política". Fato esse corroborado pela deputada Beth Azize (PDT) do Estado do Amazonas, que diz nâo têr conseguido, em seus quatro anos de mandato. percorrer metade dos municípios do seu Estado, pelo impedimento físico de conciliar seu trabalho em Brasília com o atendimento ao seu eleitorado.

Muito ainda ter-se-ia para falar sobre a existente representatividade alicerçada num conceito de justiça, onde uma aparente desproporcionalidade é capaz de aliviar o desequilíbrio regional. E necessário, para a formulaçâo de conceitos justos, conhecer-se o reverso da medalha, de forma a estabelecer discussões profundas que se proponham a solucionar. sem equívocos, os problemas nacionais.

 B. Botana é analista polÍtico

SER BRASILEIRO

Sexta-feira, 26/2/93

SER BRASILEIRO

B. BOTANA

O Carnaval brasileiro é um exemplo único no mundo de alegria e confraternização popular na folia. Porquanto em seus dias de festa os problemas desaparecem nas bolhas das espumantes cervejas geladas e são exorcizados com o gingar das mulatas ao rufar primitivo dos tambores, pandeiros, cuícas e tamborins. Travestidos em personagens lúdicos, os brasileiros brincam entre a fantasia e a ilusão, refugiados da realidade na pura magia bacante.

Ah! Que país maravilhoso é este! Uma terra pródiga com seus filhos, que os inebria com sua abundante beleza de muitas auroras. Esse tempo de magia carnavalesca faz renascer em nossos corações um patriotismo cultural esquecido, reduzindo a tolas e mesquinhas as nossas disputas regionais. Na verdade, unidos, de norte a sul e de leste a oeste, somos um "Brasilzão".

Pois ser brasileiro é mais que ser paulista, nordestino, carioca; gaúcho, capixaba ou qualquer outro regionalismo.

Ser brasileiro é ser Brasil, de corpo inteiro.

Ser brasileiro é ser de tudo um pouco. É ter a sabedoria da selva dos nossos índios e a força das águas colossais da pororoca do Amazonas ou da queda retumbante do lguaçu. É saber fazer renda do Ceará, pois mais linda não há. Ser poeta em Olinda, lavar as escadas do Bonfim e ofertar flores a Iemanjá. É tocar o berrante levando a boiada pelos pastos à beira do Araguaia e depois sonhar ao pôr-do-sol nas asas das garças do Pantanal. É cavalgar na paz dos prados verdes dos pampas, mergulhar nas águas cristalinas dos Abrolhos, beber chimarrão no inverno e água de coco no verão. Do poder empreendedor que nasce na Paulista pegar um pouco de intrepidez e ir fundo com a coragem da bravadora sulista. Debaixo dos coquerais, ao sabor da brisa e ao som das ondas do mar, fazer preguiça na re-

de é essencial. É abraçar a terra na Esplanada dos Ministérios e ouvir o pulsar do coração do País no Planalto Central. É desfilar na Avenida e conseguir chegar vitorioso na Apoteose e depois, embriagado dessas riquezas, sentir destemido um doce amor a invadir o peito, que te faz esquecer de ti, a abandonar as críticas crônicas e te transforma todo em calor de vida.

Não é de admirar que sejamos invejados pelos outros povos; tanto temos de graça sem que precisemos lutar contra as forças hostis da Natureza para sobreviver.

Mas em março, quando passar a ressaca carnavalesca, voltaremos ao nosso duro trabalho de tornar o Brasil um país desenvolvido e com uma civilizaçâo comparável à existente no hemisfério Norte. Um objetivo a ser alcançado, mas muito distante de nossas raízes culturais.

O ano de 1993 finalmente irá começar; com a vergonhosa miséria nacional, com a inflação impiedosa, com novos programas econômicos exigentes de sacrifícios, com utópicas propostas políticas e com toneladas de problemas para serem resolvidos por todos nós.

Apesar desse triste retorno à crua realidade, ninguém vai deixar o samba de lado. Ele vai estar sempre ali, suavizando a dureza do nosso dia-a-dia até o próximo Carnaval chegar com muito samba, suor e cerveja.

E não há brasileiro que daqui tenha partido para terras distantes que não seja tomado, após algum tempo de ausência, de contrita saudade e se surpreenda com uma lágrima intrometida ao ser lembrado da Pátria querida, e que no regresso, com emoção envergonhada, não deixe de cantarolar um sambinha chegando ao Galeão. Porque, não obstante a sedução dos países ricos, é sempre bom voltar para esta terra onde o povo é tão incongruente, mas é tão humano!

B. Botana é analista político

RESPONSABILIDADE LEGISLATIVA JÁ

17/2/93

RESPONSABILIDADE LEGISLATIVA JÁ

B. BOTANA

Em verdade, o plebiscito de 21 de abril decidirá se os cidadãos brasileiros desejam, ou não, dar mais responsabilidade aos seus representantes no Congresso Nacional.

Vinte anos sem prática legislativa e os parcos nove anos de reaprendizado ainda não deram

o embasamento democrático preciso aos nossos congressistas. O nosso respeitável Congresso acolhe atualmente em seu seio velhas raposas da ditadura e uma geração de novos políticos gananciosos, e todos claudicam e tropeçam no processo legislativo e nos princípios democráticos.

Os jovens políticos da geração "Collor", alienados, são, sem culpa, inexperientes e boiram a ignorância. Em 1990, no início do mandato legislativo, era possível ouvir-se de um jovem e renomado deputado paulista sua confissão inconseqüente de nada saber sobre suas funções no Congresso. Enquanto aguardava um ambicionado convite do Governo para uma secretaria ou um ministério, adotou uma postura de total omissão legislativa. Sua candidatura a deputado federal nunca significou mais do que um trampolim para seus desejos de glória.

Outro jovem deputado baiano, durante o apogeu da crise "colorida", se vangloriava garboso de ser "deputado de um voto só", e só a esse poderoso voto deveria dar satisfações. Onde será que foram parar os outros inúmeros votos dos eleitores que o elegeram?

Para não só falar das gafes dos políticos jovens, um arguto e tradicional deputado da velha guarda, muito requisitado para entrevistas na nobre "telinha", defendia o parlamentarismo só porque se considerava o candidato natural ao cargo de primeiro-ministro, e dizia isso descaradamente sem o menor respeito pelos telespectadores.

Há pouco tempo alguns deputados caíram na armadilha ardilosa da Folha e assinaram, sem ler, uma falsa proposta de projeto que devolvia o Brasil para Portugal e, entre outras coisas absurdas, restabelecia a escravatura.

Agora recentemente, pudemos apreciar, logo após a divulgação dos resultados das eleições presidencial, do Senado e da Câmara, uma demonstração desconcertante dos arroubos de vaidade, tão perversa e destrutiva para a política, do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), que, além de ter obtido os cargos de presidente da Câmara e de vice-presidente da República, entrou num confronto absurdo com o recém-eleito presidente do Senado Federal, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), por se achar no direito de presidir a revisão constitucional, marcada para outubro, onde sem dúvida serão tomadas as decisões políticas mais importanes deste ano. Ora, a Seção VI, Artigo 57, § 5 da atual Constituição determina claramente que nas reuniões unicamerais do Congresso, a Mesa será presidida pelo presidente do Senado Federal. Será que o digno deputado Inocêncio de Oliveira confundiu assembléia constituinte com revisão constitucional?

O comportamento incompreensível do novo presidente da Câmara não só espanta, mas desconcerta, por trazer de volta ao cenário político brasileiro atitudes tão combatidas por ocasião do impeachment. Vê-se agora que só foi por causa da inesperada manifestação da massa popular que, durante um breve momento, houve decência e ética política e que, em termos reais, o Congresso Nacional continua sendo úm "saco de gatos."

Não imaginem os senhores políticos que os brasileiros não estão atentos e que deixarão de cobrar um trabalho eficiente e honesto, pois o brasileiro já sabe que é desse trabalho legislativo que dependem a democracia e um bom governo. Acabou a época da politicagem reles e mesquinha de interesses pessoais, é hora, sim, de habilidade e de atuações que busquem acordar pensamentos de benefícios nacionais. E isso, caros senhores, é política. E para isso são pagos com o dinheiro do povo, e não para buscarem poder pessoal e soluções nacionais casuísticas, cujas conseqüências nefastas serão outorgadas ao bode expiatório de plantão.

Responsabilidade legislativa, já!

 B. Botana é analista político

UM HOMEM, UM VOTO

Quarta-feira, 3/2/93

UM HOMEM, UM VOTO

B. BOTANA

Com o próximo plebiscito de 2l de abril, novos problemas surgem no horizonte. político brasileiro. Num país onde todas as pessoas sabem um pouco de tudo para nada saber, erros profundos emergem graves crises no presente e no futuro por vir.

O brasileiro prima por ser "macaco de imitação" e, melhor do qué ninguém, "ouve cantar o galo sem saber onde". Desde tempos idos, viu no seu irmão mais velho norte-americano um exemplo político para ser seguido. Não se deu conta da complexidade e da dificuldade proposta.

Para se entender o sistema político norte-americano deve-se conhecer primeiro o conceito federativo, com estados independentes, autônomos e com liberdade legislativa, inclusive de normas eleitorais. A Constituição é a carta da união federativa, regendo as leis gerais comuns aos 50 estados norte-americanos tornando-os um País.

As eleições para representantes possuem legislação normativa estadual. Os senadores, representantes de cada estado, em número de dois, são eleitos por voto direto, com mandato de seis anos. Já os deputados, representantes da população, têm seu número proporcional à populaçãode cada Estado e também são eleitos diretamente com um mandato de dois anos, de modo a assegurar a opinião pública durante os quatro anos de

mandato Presidencial.

A proporcionalidade dos deputados é dada pelo Art. I, Seção 2, § 3 da Constituição de 1788, em vigor até hoje, que diz: "O número de representantes não deve exceder um para cada 30.000 habitantes, mas cada estado deve ter ao menos um representante", obede-

cendo o princípio do pensamento liberal de "one man, one vote" (um homem, um homem). Previsto pela Constituição um censo a cada dez anos, em 1910 o censo fixou em 435 o número de deputados. De lá para cá, a população cresceu e o núméro de representantes se tornou increscente.

O número de representantes é relevante por corresponder ao número dos membros do Colégio Eleitoral, que, de forma indireta, elege o presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos. O Colégio Eleitoral é formado a partir das convenções partidárias de cada Estado, onde, além de se definir os nomes dos candidatos à presidência e à vice-presidência de cada partido também são escolhidos os nomes da lista dos eleitores para o colegiado e não poderão ter nenhum vínculo com o Congresso nem com o serviço público federal.

Nas eleições primárias, a população de cada estado vota nos nomes constantes nas listas dos eleitores partidários e os mais votados integrão o Colégio Eleitoral. Na segunda fase das eleições presidenciais, os eleitores colegiados, por tradição, votam nos partidos nominados e não nos candidatos, apesar da campanha em torno de seus nomes.

O censo de 1990 reformulou a representaçao popular, redistribuindo as cadeiras dos deputados. Assim, no 103o Congresso/1993, uns estados perderam cadeiras, como a Pensilvânia (-2), e outros ganharam, como a Califórnia (+7).

Duplamente importante, pelo voto para as eleições presidenciais e pela representatividade legislativa, pela proporcionalidade norte-americana, os estados menos populosos, como Wyoming (453.588 habitantes), possuem um deputado e dois senadores, perfazendo três colegiados, enquanto os mais populosos, como a Califórnía (29.760.021 habitantes), chegam a possuir 52 deputados, dois senadores, perfazendo 54 colegiados, mas sempre, em todos os casos, guarda-se a média proporcional de 550.000 habitantes por deputado.

O Brasil seguiu mal o exemplo norte-americano, principalmente quanto ao princípio "um homem, um voto". Segundo o censo de 1989, o estado menos Populoso, Róraima (l16.800 habitantes)' possui oito deputados federais e três senadores, com uma média de 14.600 habitantes por deputado, enquanto São Paulo, o mais populoso (32.361.700 habitantes), possui 60 deputados federais e três senadores, com mais de 500.000 habitantes por deputado.

A comparação é um disparate e sem dúvida é preciso corrigir o absurdo da discrepância perpetrada pela Constituição de 1988. A proposta de Emenda Constitu-cional "Fleury" vem, com probidade, mesmo que tardiamente, dar solução emergencial ao problema. Fiel ao exemplo norte-americano, atem-se ao atual número de 503 deputados federais, propondo até uma diminuição desse número, o que resultaria numa grandiosa economia de gastos públicos e daria um bom uso ao dinheiro dos contribuintes, não sustentando mais o comércio da profissão política.

Afinal podemos ser bons imitadores ao menos uma vez.

B. Botana é analista político

A MEDIDA DEMOCRÁTICA

Sábado, 23/11/93

A MEDIDA DEMOCRÁTICA

As discussões travadas quanto ao comprometimento do presidencialismo ou do parlamentarismo com o passado retrógrado ou com a modernidade futura não conduzem a uma medida democrática deles.

A medida democrática de um sistema de um sistema de governo define-se no comportamento da sociedade: se se autogoverna ou se é governada.

Um sistema de governo pode ser muito, pouco ou nada democrático, pode até ser democrático de fachada. E o que é ser democrático? Alguns acham que é eleger um governante, outros que é não ter rei, mas poucos sabem que é a participação popular, através dos epresentantes eleitos, nas decisões governamentais.

A democracia teve seu berço contemporâneo no pensamento liberal britânico, que forjou os dois sistemas de governos democráticos a partir da segunda metade do século XVIII.

Norte-americanos e ingleses são parentes de sangue e, apesar do antagonismo do tempo colonial, trilharam caminhos paralelos em defesa de um ideal comum. Por isso é que um dos primeiros partidos políticos dos EUA, o partido liberal, chamou-se "Whig" como o partido inglês, assim como o trabalho congressual com o parlamentarismo britânico se baseia na luta de partidos.

Durante o século XIX, os dois sistemas passaram por reformas eleitorais, a fim de expressar, com fidelidade, as aspirações políticas populares. A representatividade do corpo eleitoral se tornou proporcional aos níveis sociais, e a plenitude democrática foi atingida com a participação direta do povo no governo, "autogovernando-se".

A ameaça de uma revolução proletária comunista, nas primeiras décadas deste século, em países sem experiência democrática consolidada, levou as elites burguesas locais a restringirem os ideais liberais em prol da adoção de sistemas presidenciais e parlamentares desvirtuados, que derarn origem às repúblicas totalitárias. Para justificar as ditaduras, alegava-se o seguinte pretexto, questionável: "Um governo fundado sobre a luta de partidos poderá sobreviver em face dos estados totalitários, onde a unidade de comando confere uma rapidez de ação muito grande?"

O presidencialismo e o parlamentarismo não só sobreviveram, mas saíram fortalecidos após a Segunda Guerra Mundial.

A grande medida democrática desses sistemas em seus modelos originais, é de difícil aceitação pelas autoritárias elites retrógradas dirigentes de certos países. Essas ainda usam o pretexto das velhas ditaduras e acusam os métodos dos sistemas democráticos de impedir uma ágil modernização e afirmam que, em razão do baixo nível de uma sociedade, essa deve ser comandada.

Vale lembrar que tanto o presidencialismo como o parlamentarismo atingiram seus altos objetivos democráticos em meio a graves crises, em sociedades de baixo nível educacional e assoladas por uma miséria enorme decorrente do desenvolvimento industrial desordenado.

O Brasil, como muitos países, ainda não vivenciou a democratização ampla e irrestrita. O plebiscito de 21de abril poderá rnudar essa triste situação. O povo brasileiro terá afinal a chance de escolher entre"autogovernar-se", e estabelecer sua medida democrática, ou continuar a ser governado.

Uma reforma política poderá não realizar os milagres esperados, também poderá não trazer os desastres alardeados, mas poderá mudar o caráter da política brasileira.

 B. Botana é analista Político